Começa o rastreamento dos celulares xing-ling e piratas. O que isso significa? Nada

Entra em funcionamento nesta segunda-feira, 17/3,o sistema desenvolvido pelas operadoras de serviços de telefonia móvel brasileiras para rastrear, identificar e até impedir o funcionamento no país aparelhos celulares não homologados na Anatel – os piratas, xing-lings e comprados fora do país. O que isso significa na prática para os usuários? Por enquanto, nada.

O objetivo da medida é retirar do mercado equipamentos de baixa qualidade, que entram no país via contrabando.E, de quebra, mapear a quantidade de aparelhos importados em uso nas redes das operadoras locais e identificar e bloquear os aparelhos clonados. Mas, nessa primeira fase, que deve durar todo o primeiro semestre, o sistema funcionará experimentalmente, para testes.  Ninguém vai ter o celular bloqueado antes que a Anatel defina as regras de como esse bloqueio será feito.

As desativações só devem começar, de fato, após a publicação dessas regras pela Anatel. O que deverá acontecer após a Copa, na melhor das hipóteses. Provavelmente no fim do quarto trimestre.

A medida vai atingir todos os aparelhos que usam chip (sim card) e acessam a rede móvel, incluindo também tablets  3G e até as maquininhas de cartão de crédito.

Como funciona o rastreamento?
A base do sistema é o IMEI (o número único de identificação de cada aparelho, como o chassi de um carro) desses aparelhos.  Todas as vezes que você insere o chip (sim card) em um celular e faz a primeira ligação para ativá-lo (especialmente no caso dos pré-pagos), o número do IMEI é associado ao número do chip e remetido para a base de dados da operadora. Esta, por sua vez, compara o número do IMEI com o existente na base de dados da Anatel.

Quando o sistema estiver operacional de fato, se o número do IMEI não constar da base da Anatel, o celular não será habilitado. Isso evitará que novos aparelhos irregulares, não homologados, ingressem na rede das operadoras.

Por enquanto, mesmo esses aparelhos já identificados como irregulares serão habilitados, mas já estarão mapeados pelas operadoras. Isso porque a Anatel ainda não definiu os procedimentos que as operadoras deverão adotar  ao identificá-los. Estão entre eles não só os donos de aparelhos xing-lings, de baixa qualidade e os contrabandeados, como também os aparelhos que tiveram sua importação regularizada por seus proprietários na passagem pela alfândega.

A intenção é proibir o funcionamento de aparelhos importados que não tenham o modelo certificado/homologado no Brasil. Como isso será feito também precisa ser definido pela Anatel.

Hoje, todo fabricante de dispositivos móveis, ao homologar os modelos que produzem localmente ou importam na Anatel, precisam informar para o operadora o lote de IMEI desses aparelhos. “Se o IMEI do aparelho importado não estiver dentro desse lote, ele será considerado irregular”, me disse um representante das operadoras. “O que fazer quando esse aparelho for identificado ainda não está definido”, completa. Portanto, não basta saber que o modelo X ou Y já foi homologado pela Anatel. É preciso preencher esse cadastro, no site da agência, para confirmar.

No caso de celulares comprados fora,  a Anatel já havia dito, no fim de 2013, que se o aparelho não fosse homologado/certificado,  a habilitação imediata não seria feita e o usuário seria encaminhado para atendimento diferenciado pela operadora.

O mesmo acontecerá com outras dezenas de milhões de aparelhos não homologados que já estão em operação hoje nas redes móveis (entre 12 milhões e 50 milhões, o número exato só esse rastreamento dirá). O que se sabe é que, aos poucos, os usuários serão avisados antes de terem o serviço cortado. Mas como isso será feito, também precisa ser definido pela Anatel.

Da mesma forma, a agência reguladora precisará definir como as operadoras irão proceder ao identificarem celulares de estrangeiros em visita ao país no momento em que eles usarem as redes móveis locais pela primeira vez.

De acordo com a assessoria de imprensa da Anatel, essas medidas todas só serão anunciadas depois de um diagnóstico de cada situação encontrada na rede com esse primeiro rastreamento. Cada caso terá um tratamento específico.

Positivo para o consumidor
Além de permitir que os consumidores passem a usar celulares de boa procedência e melhor qualidade  – com nível de radiação dentro do aceitável e que não ofereçam risco de explosão, por exemplo – o sistema de bloqueio de celulares não certificados/homologados pela Anatel trará um outro efeito positivo: a identificação dos celulares clonados.

Como sempre que o aparelho fizer uma chamada de voz a operadora será capaz de identificar o IMEI relacionado ao chip (sim card), se dois chips estiveram usando o mesmo IMEI, um deles é clonado. Como é impossível saber automaticamente qual é o clone, as operadoras terão que entrar em contato com os assinantes.

A medida pode contribuir para redução do roubo de celulares, uma vez que muitos desses celulares roubados têm o IMEI modificado pelos criminosos para que possam ser habilitados nas redes das operadoras. Isso, claro, partindo do princípio de que o dono do aparelho roubado teve a preocupação de anotar o IMEI do seu aparelho e informá-lo para a operadora ao solicitar o bloqueio da linha. O atual cadastro de aparelhos roubados mantido pelas operadoras em hoje mais de 4 milhões de números.

Como saber o IMEI do seu aparelho? O IMEI pode ser encontrado na caixa do aparelho, no espaço destinado à bateria ou digitando *#06# no celular. Todo celular habilitado tem seu IMEI registrado em um bando de dados chamado EIR (Registro de Identidade de Equipamentos). Dica: anote o e-mail do seu aparelho e mande para o seu e-mail ou serviço de armazenamento na nuvem, para que tenha ele sempre disponível, no caso de uma ocorrência desagradável.

Tem um celular não homologado?
Calma. Muito provavelmente, aparelhos importados de modelos já homologados na Anatel _ como os modelos 5c (A1507) e 5s (A1457) do iPhone _ não serão bloqueados em um primeiro momento. O foco inicial deverá ser modelos de celulares sem marca – os famosos xing-lings. Se você usa um, o mais indicado é que já comece a fazer uma pesquisa de preços de modelos populares vendidos no país. Há muitos deles já com opção de uso de dois chips (dual-chip). E muitos lançamentos aguardados para os próximos meses. E compre o mais indicado para o seu tipo de uso e orçamento o quanto antes.

A orientação da Anatel para quem vai comprar um celular novo é desde já evitar a compra de aparelhos não certificados/homologados.

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações e os regulamentos do setor, só podem ser utilizados equipamentos e produtos de telecomunicações certificados por entidades certificadoras e homologados pela Anatel.